Termos e Condições de Uso

1. Introdução

Bem-vindo ao Chat E-commerce. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com os termos e condições descritos abaixo. Por favor, leia atentamente antes de continuar a utilização de nossos serviços.

2. Uso dos Serviços

Os serviços oferecidos contemplam exclusivamente as funcionalidades previstas no plano contratado pelo Cliente (Básico, Premium ou Enterprise). O Cliente concorda em utilizar os serviços de forma lícita, responsável e em conformidade com:

As legislações aplicáveis;

As políticas do WhatsApp Business;

As diretrizes da Meta.

A Chat E-commerce poderá, a seu critério, implementar atualizações, melhorias e correções na plataforma, informando previamente sempre que tais alterações impactarem de maneira relevante a experiência de uso. Determinadas funcionalidades ou recursos poderão estar disponíveis apenas para planos específicos.

3. Conta do Usuário

Para acessar e utilizar os serviços, o Cliente deverá manter uma conta ativa, fornecendo todas as informações, documentos e autorizações necessários para habilitar a utilização da API oficial do WhatsApp e demais integrações.

O Cliente compromete-se a:

Manter as informações cadastrais completas, corretas e atualizadas;

Assegurar a confidencialidade de credenciais de acesso e dados de autenticação;

Ser exclusivamente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

O Cliente também deverá manter acesso ao Gerenciador de Negócios do Facebook e às contas vinculadas ao uso da API oficial do WhatsApp.

4. Coleta e Uso de Dados

A coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais e informações geradas pelo uso dos serviços serão realizados em conformidade com a legislação vigente e com a Política de Privacidade da Chat E-commerce.

Os dados poderão ser utilizados para:

Prestação, manutenção e operação dos serviços;

Suporte técnico e atendimento ao Cliente;

Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;

Desenvolvimento e aprimoramento de produtos, funcionalidades e recursos.

5. Cookies

A plataforma utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário, personalizar conteúdo, permitir funcionalidades e realizar análises estatísticas. Ao continuar a navegação, o Cliente concorda com o uso dessas tecnologias. É possível gerenciar as preferências de cookies diretamente no navegador.

6. Hiperlinks

A plataforma pode conter links que direcionam para websites ou recursos de terceiros. A Chat E-commerce não possui controle sobre esses conteúdos, nem assume qualquer responsabilidade por informações, políticas de privacidade ou práticas de terceiros. O acesso a links externos ocorre por conta e risco do Cliente.

7. Licença de Uso

A Chat E-commerce concede ao Cliente uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransferível para utilizar os serviços contratados, observadas as condições previstas nestes Termos. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao Cliente em decorrência do uso dos serviços.

8. Aplicações de Terceiros e Migração de WhatsApp

Determinadas funcionalidades poderão depender de integrações com aplicações de terceiros, como o Facebook Business Manager e a API oficial do WhatsApp.

Todo o histórico de conversas, arquivos, contatos e grupos do aplicativo WhatsApp convencional não será migrado para a API oficial;

Após a migração, o número funcionará exclusivamente via API oficial do WhatsApp, não sendo possível utilizá-lo simultaneamente no aplicativo convencional;

Se o Cliente decidir descontinuar o serviço, o número poderá ser devolvido como conta comercial padrão do WhatsApp, sem possibilidade de recuperação do histórico;

O processo de ativação e migração não pode ser revertido após iniciado.

O histórico de conversas será permanentemente perdido;

O número passa a operar somente por meio da API oficial;

Não é possível restaurar dados anteriores ao processo.

9. Alterações nos Termos

A Chat E-commerce reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas previamente por e-mail ou notificação na plataforma. O uso continuado dos serviços após a atualização dos Termos será considerado como aceitação integral das novas condições.

10. Encerramento de Conta

O Cliente poderá solicitar o encerramento da conta a qualquer momento, observando as condições abaixo:

O número de WhatsApp poderá ser devolvido como conta comercial padrão, respeitando os prazos técnicos necessários para a desvinculação;

As informações e configurações armazenadas na plataforma (históricos de atendimentos, relatórios, cadastros) poderão ser definitivamente excluídas;

Cancelamentos realizados após o início de um ciclo de cobrança não geram créditos ou estornos proporcionais.

11. Limitação de Responsabilidade

O Cliente é integralmente responsável por todo o conteúdo enviado por sua equipe por meio do serviço, incluindo mensagens manuais, campanhas, links, materiais promocionais e qualquer outra comunicação disparada pelo WhatsApp.

O Cliente declara e reconhece que:

O uso da API oficial do WhatsApp implica a perda irreversível do histórico pré-existente;

É de sua responsabilidade garantir que todas as comunicações estejam de acordo com as políticas do WhatsApp Business e diretrizes da Meta;

A Chat E-commerce não se responsabiliza por bloqueios, restrições ou sanções aplicadas pela Meta/WhatsApp em decorrência de uso indevido, volume excessivo de mensagens, envio de comunicações não autorizadas ou descumprimento das políticas da plataforma.

Em nenhuma hipótese a Chat E-commerce será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perdas de dados, interrupção de negócios ou qualquer outro prejuízo decorrente da utilização ou impossibilidade de utilização dos serviços.

12. Contato

Caso tenha dúvidas, solicitações ou precise de mais informações sobre estes Termos e Condições de Uso, entre em contato conosco pelos seguintes canais:

E-mail: [email protected]

Telefone: (11) 3040-7500

Endereço: Rua Olimpiadas, 100 - andar 6, conj. 61, sala 604 - Vila Olimpia - São Paulo/SP (04551-000)